Para falar e dar a conhecer aos técnicos este novo regime jurídico, a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) organizou, dia 28 de Janeiro, no auditório do Instituto Jean Piaget em Mirandela, uma sessão informativa.
Uma das consequências da entrada em vigor deste novo regime passa pelo impacto no ciclo regulatório de avaliação de propostas de orçamento e projectos tarifários para o período de 2010-2012.
Os municípios vão, provavelmente, ter de aumentar os tarifários de saneamento e resíduos, caso contrário poderá estar em causa a própria sustentabilidade económica das entidades gestoras dos sistemas.
Para tal, a entidade reguladora do sector elaborou uma recomendação tarifária. “O país vai acabar por ter a mesma estrutura tarifária. Acabam-se os escalões injustos e as discrepâncias terríveis para os municípios.”, refere Alexandra Ribeiro, directora do departamento de economia e finanças da ERSAR.
A nova recomendação desta entidade deverá estar pronta durante o mês de Fevereiro. Paulo Praça, Director-Geral da Resíduos do Nordeste, revela que esta situação, de disparidade de tarifários, também acontece nos treze concelhos da região que fazem parte do sistema gerido por aquela empresa intermunicipal.
“Pegando no valor inscrito no orçamento 2010 e dividindo pela população inscrita, temos um valor médio de 3,5 euros por habitante. Temos taxas muito reduzidas, o que significa que há uma parte suportada pelos municípios, que não é transportada para os munícipes.”
O Director-Geral da Resíduos considera inevitável o aumento do tarifário, mas pode ser atenuado com a melhoria das práticas ambientais por parte dos munícipes.
“Porque não haver uma tarifa média de solidariedade nacional, em que o preço é igual seja no Nordeste, seja no Algarve?”, questiona Paulo Praça.
Este novo regime jurídico vai ser aplicado faseadamente até 2015.
A Resíduos do Nordeste é uma empresa intermunicipal que engloba os municípios de Alfândega da Fé, Bragança, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Torre de Moncorvo, Vila Flor, Vila Nova de Foz Côa, Vimioso e Vinhais. A actividade da empresa engloba a recolha e deposição de resíduos indiferenciados no aterro sanitário, a recolha selectiva e encaminhamento para valorização, a limpeza urbana e, a produção e venda de energia eléctrica proveniente do biogás gerado no aterro sanitário.
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