O Ministério do Ambiente aprovou o regulamento de gestão do fundo financeiro da barragem do Sabor, que vai desbloquear quase um milhão de euros acumulados em dois anos à espera de regulamentação.
O gabinete de imprensa de Dulce Pássaro adiantou à agência Lusa que "o despacho que cria o fundo do aproveitamento hidroeléctrico do Baixo Sabor e aprova o respectivo regulamento de gestão foi já assinado" e "está para publicação em Diário da República".
A criação deste fundo financeiro foi uma medida inédita da barragem do Baixo Sabor, em construção no Nordeste Transmontano, e garantirá o equivalente a 3% da facturação líquida anual de energia, cerca de 750.000 euros anuais, para esta região.
Desde o início da obra, em 2008, que a EDP, concessionária da barragem, está a aprovisionar este fundo, que, no final de 2010, terá acumulado perto de 1 milhão de euros, segundo dados da empresa.
Dois anos depois, faltava ainda regulamentar as condições em que vai ser gerido, nomeadamente por que tipo de entidade.
O Ministério do Ambiente já aprovou o regulamento, mas ainda não revelou as orientações do mesmo.
O despacho governamental apanhou de surpresa os autarcas da área de influência da barragem. "Ainda não nos foi dado conhecimento da aprovação", disse o presidente da Câmara de Torre de Moncorvo, Aires Ferreira. O autarca preside ao município onde a barragem está a ser construída e à Associação de Municípios do Baixo Sabor (AMBS), constituída também pelas Câmaras de Mogadouro, Alfândega da Fé e Macedo de Cavaleiros. A associação reuniu-se na quarta-feira e decidiu manifestar "a sua preocupação à ministra do Ambiente pela ausência de regulamentação do fundo financeiro" e por estar a ser "protelada a utilização de verbas que seriam bem-vindas nesta altura de crise". O que preocupa agora os autarcas é saber se o regulamento aprovado está de acordo com o RECAPE (Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução), que aponta a constituição de uma fundação para gerir as transferências financeiras que a EDP vai fazer durante os 75 anos da concessão.
A gestão do fundo financeira competiria, segundo o RECAPE, ao conselho geral da fundação, composto por sete organismos, nomeadamente os municípios, o ICNB (Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade), organizações não governamentais, EDP, comunidade científica e Direcção Geral de Energia.
O presidente da AMBS lembra que as verbas "não se destinam apenas à fauna e à flora, mas também ao bem-estar das populações locais". Para Aires Ferreira o dinheiro já acumulado no fundo financeiro poderia ser já aplicado em vários projectos, nomeadamente estudos para a constituição da área de paisagem protegida, que os municípios pretendem criar em torno da nova albufeira.
Outro projecto que os autarcas gostariam de pôr já em andamento é o fluviário na ribeira da Vilariça.
A EDP prevê que a barragem do Baixo Sabor comece a encher dentro de três anos, em 2013.
in: Lusa
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